Senadores buscam acordo para retomar votações na próxima semana
Os líderes partidários do Senado voltarão a se reunir, nesta quarta-feira (23), às 12h, para tentar fechar uma pauta de votações que vá além da mera apreciação de medidas provisórias. A proposta é retomar as votações na próxima terça-feira (29). O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, voltou a cobrar em Plenário entendimento entre governo e oposição em torno de uma pauta que atenda ao interesse do país. Para Garibaldi, a pauta do Senado está "deixando a desejar".
- O entendimento entre governo e oposição precisa prevalecer. A radicalização de posições impede que tenhamos a pauta que o povo brasileiro espera - comentou.
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entre as matérias que podem ser votadas na próxima terça (29), após a apreciação das duas medidas provisórias que obstruem a pauta, está a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) que limita os gastos dos entes federativos com o pagamento dos precatórios. A proposição foi uma das principais reivindicações apresentadas pelos prefeitos, semana passada, na marcha realizada em Brasília. Pode ser votada ainda, segundo Romero Jucá, a PEC 96/03, que exclui os recursos destinados à educação da Desvinculação das Receitas da União ( DRU ).
- Temos procurado formas de votar e temos votado matérias importantes. Não vejo com pessimismo a dinâmica que temos adotado. Cada um marca sua posição, mas temos avançado - analisou Romero Jucá.
Em nome do PSDB, o senador Marconi Perillo (GO) disse que seu partido, em acordo com o Democratas, tem pronta uma lista de matérias consideradas prioritárias. De qualquer forma, mantém a postura de obstruir a votação de medidas provisórias que tratem da abertura de créditos extraordinários. O PSDB já deu entrada, inclusive, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essas medidas.
- Já fizemos o nosso dever de casa e estamos à disposição para discutir esses projetos - declarou Marconi Perillo.
Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), no entanto, o impasse nas votações é responsabilidade da oposição. A líder do PT no Senado criticou a antecipação do debate eleitoral de 2010.
- Parece que estamos em outro mundo, que o que acontece com a população não tem importância. Só importa a guerra partidária - criticou.
O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), reagiu às críticas da petista e sustentou que a atitude da oposição é de "colaboração, para o interesse do Brasil".
- O que está sobrando não é intransigência da oposição, mas medidas provisórias - afirmou Agripino.
Já Renato Casagrande (PSB-ES), líder do PSB no Senado, apelou à oposição para que não condicione a retomada das votações à decisão do STF quanto à constitucionalidade das MPs.
- É outro Poder, não depende de nós. Aberta a janela nas votações e definida uma pauta de consenso, é fundamental que votemos. Só votar medida provisória não tem dado a esta Casa a credibilidade necessária - observou.
Nesta terça-feira (22), os senadores votaram a MP 407/07, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. Também foram votadas indicações de autoridades.
As outras duas MPs que obstruem a pauta são a 408/07 e a 409/07, que abrem créditos extraordinários em favor de vários ministérios (R$ 3 bilhões, no caso da 408/07, e R$ 750 milhões, no caso da 409/07). Há outros 71 itens à espera de deliberação.
Raíssa Abreu / Agência Senado
Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores
Os líderes partidários do Senado voltarão a se reunir, nesta quarta-feira (23), às 12h, para tentar fechar uma pauta de votações que vá além da mera apreciação de medidas provisórias. A proposta é retomar as votações na próxima terça-feira (29). O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, voltou a cobrar em Plenário entendimento entre governo e oposição em torno de uma pauta que atenda ao interesse do país. Para Garibaldi, a pauta do Senado está "deixando a desejar".
- O entendimento entre governo e oposição precisa prevalecer. A radicalização de posições impede que tenhamos a pauta que o povo brasileiro espera - comentou.
De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entre as matérias que podem ser votadas na próxima terça (29), após a apreciação das duas medidas provisórias que obstruem a pauta, está a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) que limita os gastos dos entes federativos com o pagamento dos precatórios. A proposição foi uma das principais reivindicações apresentadas pelos prefeitos, semana passada, na marcha realizada em Brasília. Pode ser votada ainda, segundo Romero Jucá, a PEC 96/03, que exclui os recursos destinados à educação da Desvinculação das Receitas da União ( DRU ).
- Temos procurado formas de votar e temos votado matérias importantes. Não vejo com pessimismo a dinâmica que temos adotado. Cada um marca sua posição, mas temos avançado - analisou Romero Jucá.
Em nome do PSDB, o senador Marconi Perillo (GO) disse que seu partido, em acordo com o Democratas, tem pronta uma lista de matérias consideradas prioritárias. De qualquer forma, mantém a postura de obstruir a votação de medidas provisórias que tratem da abertura de créditos extraordinários. O PSDB já deu entrada, inclusive, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essas medidas.
- Já fizemos o nosso dever de casa e estamos à disposição para discutir esses projetos - declarou Marconi Perillo.
Para a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), no entanto, o impasse nas votações é responsabilidade da oposição. A líder do PT no Senado criticou a antecipação do debate eleitoral de 2010.
- Parece que estamos em outro mundo, que o que acontece com a população não tem importância. Só importa a guerra partidária - criticou.
O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), reagiu às críticas da petista e sustentou que a atitude da oposição é de "colaboração, para o interesse do Brasil".
- O que está sobrando não é intransigência da oposição, mas medidas provisórias - afirmou Agripino.
Já Renato Casagrande (PSB-ES), líder do PSB no Senado, apelou à oposição para que não condicione a retomada das votações à decisão do STF quanto à constitucionalidade das MPs.
- É outro Poder, não depende de nós. Aberta a janela nas votações e definida uma pauta de consenso, é fundamental que votemos. Só votar medida provisória não tem dado a esta Casa a credibilidade necessária - observou.
Nesta terça-feira (22), os senadores votaram a MP 407/07, que autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. Também foram votadas indicações de autoridades.
As outras duas MPs que obstruem a pauta são a 408/07 e a 409/07, que abrem créditos extraordinários em favor de vários ministérios (R$ 3 bilhões, no caso da 408/07, e R$ 750 milhões, no caso da 409/07). Há outros 71 itens à espera de deliberação.
Raíssa Abreu / Agência Senado
Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores
Depois de acordo entre as lideranças partidárias, foi aprovada na sessão deliberativa desta terça-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação, até 31 de julho de 2009, de contratos temporários de profissionais que desenvolvem atividades técnicas especializadas em projetos de cooperação assinados com organismos internacionais. A matéria também ampliou dos atuais 216 para 800 os cargos de analista de infra-estrutura e prorrogou, até 31 de dezembro de 2008, o prazo de concessão da gratificação temporária (GT) e da gratificação de representação de gabinete (GRG) para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União (AGU).
Antes da votação simbólica que aprovou a MP, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, informou que a proposta seria votada devido ao acordo firmado entre os líderes em reunião no final da manhã desta terça (21). Garibaldi acrescentou que se tratava de uma "medida provisória eclética", por tratar de vários assuntos ao mesmo tempo. As 11 emendas à MP foram rejeitadas pelos senadores.
O líder do DEM, José Agripino (RN), lembrou que o partido mantém a recusa de votar MPs que abrem créditos extraordinários para órgãos do governo, por considerá-las inconstitucionais. Duas dessas medidas ainda trancam a pauta de votações do Senado: MPs 408/07 e 409/07. Agripino acrescentou que o DEM está esperando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, objeto de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela oposição.
Leia a matéria completa acessando:
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=74101&codAplicativo=2
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Estas informações estão em http://www.senado.gov.br/agencia/
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