quarta-feira, 25 de março de 2009

Giro pela Notícia...


BC vai torrar reservas para pagar dívidas de empresas

Em nota divulgada na segunda-feira (23), o BC anunciou a aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) da resolução 3.691, que o autoriza a realizar leilões de dólares das reservas internacionais para empréstimos às empresas interessadas em rolar suas dívidas externas, “não estando restritos ao financiamento a exportações”.
“Até agora, os leilões de empréstimo em moeda estrangeira do Banco Central só previam o recebimento em garantia de títulos soberanos ou Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC). A resolução aprovada amplia o leque de garantias que o Banco Central poderá receber nos leilões de dólares com recursos das reservas internacionais”, diz a nota.
Com a resolução, diz o BC, haverá maior flexibilidade para empanturrar de dólares as grandes empresas, “aperfeiçoando os instrumentos já disponíveis, que incluem leilões de venda à vista, leilões de linha e empréstimos para rolagem de dívidas de empresas brasileiras financeiras e não financeiras”.
A definição anterior era de que os leilões de reservas internacionais seriam destinados ao financiamento de exportações e ao pagamento de dívidas em moeda estrangeira, vencidas e a vencer entre 1º de outubro de 2008 e 31 de dezembro deste ano.
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BC vai torrar reservas para pagar dívidas de empresas

Em nota divulgada na segunda-feira (23), o BC anunciou a aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) da resolução 3.691, que o autoriza a realizar leilões de dólares das reservas internacionais para empréstimos às empresas interessadas em rolar suas dívidas externas, “não estando restritos ao financiamento a exportações”.
“Até agora, os leilões de empréstimo em moeda estrangeira do Banco Central só previam o recebimento em garantia de títulos soberanos ou Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC). A resolução aprovada amplia o leque de garantias que o Banco Central poderá receber nos leilões de dólares com recursos das reservas internacionais”, diz a nota.
Com a resolução, diz o BC, haverá maior flexibilidade para empanturrar de dólares as grandes empresas, “aperfeiçoando os instrumentos já disponíveis, que incluem leilões de venda à vista, leilões de linha e empréstimos para rolagem de dívidas de empresas brasileiras financeiras e não financeiras”.
A definição anterior era de que os leilões de reservas internacionais seriam destinados ao financiamento de exportações e ao pagamento de dívidas em moeda estrangeira, vencidas e a vencer entre 1º de outubro de 2008 e 31 de dezembro deste ano.
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Após demitir mais de 4 mil, Embraer distribui bônus milionários a executivos, diz Sindicato

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região denunciou que a Embraer, que recentemente demitiu 4,2 mil funcionários, reservou R$ 50 milhões para distribuir a título de bônus a um grupo de 12 diretores da empresa.
De acordo com o presidente do sindicato, Vivaldo Moreira, o pagamento do bônus foi descoberto em estudos feitos pela entidade. “É um absurdo que os diretores que fizeram todas as trapalhadas, que perderam mais de R$ 170 milhões na Bolsa, sejam premiados enquanto os trabalhadores sofrem com as demissões”, disse. A informação foi parcialmente negada pela empresa por meio de nota. “O valor limite definido pelos acionistas da Embraer para dispêndio com seus administradores no período de maio de 2008 a abril de 2009 foi de R$ 50 milhões. Esse valor foi estabelecido em Assembléia Geral Ordinária ocorrida em abril de 2008”, diz a Embraer. O dinheiro, segundo a empresa, será usado para custear despesas de seus administradores, tais como “participação dos diretores nos lucros da Empresa; encargos trabalhistas sobre a participação dos diretores nos lucros da Empresa; despesas com assistência médica dos conselheiros de administração; despesas com assistência médica dos diretores e despesas com o plano de aposentadoria complementar dos diretores”.
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Almeida Lima pede explicações sobre contrato de Noblat com a Rádio Senado

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) pediu, na noite desta quarta-feira (25), explicações à Mesa do Senado acerca de contrato do jornalista Ricardo Noblat - que mantém um blog de notícias políticas - para realização de programa de jazz na Rádio Senado. Almeida Lima disse estranhar que o contrato, no valor de R$ 40.320, contenha apenas o nome Ricardo José Delgado, omitindo o último e mais conhecido nome do jornalista, "Noblat".
O 1ºsecretário da Mesa, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), declarou não conhecer os detalhes do contrato, mas que há uma semana recebeu um telefonema de Ricardo Noblat indagando a razão de seu nome ter sido lançado no documento de forma incompleta. Almeida Lima disse aguardar maiores explicações.

Sobre o assunto, leia o que já foi publicado no Blog:
Ricardo Noblat: patrimonialismo em nome da arte, pode?



Plenário da Câmara rejeita destaques do DEM à MP das Hidrelétricas

O Plenário rejeitou um destaque do DEM à Medida Provisória 450/08. O partido queria excluir do projeto de lei de conversão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a autorização para o fundo garantir empreendimentos de geração de energia elétrica no exterior.Os deputados rejeitaram ainda outro destaque do DEM, que pretendia retirar do ministro da Fazenda a prerrogativa de decidir qual remuneração o BNDES deve dar ao Tesouro Nacional pelo repasse de R$ 15 bilhões feito em 2008.A MP 450/08 autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por banco federal para prestar garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas.

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Ainda a tragédia de Nova Orleans

A propósito de uma afirmação recente do atual governador da Louisiana, o jornalista Rui Tavares escreve hoje no Público, pág. 36, na sua “Crônica sem dor” o artigo com o título “Sobre vulcões e outros dilemas”.Afirma o sr. Rui Tavares: “Atenção. Este homem, Bobby Jindal, é o governador do estado de Louisiana, que é o estado onde fica Nova Orleans, que foi a cidade inundada após o furacão Katrina – por causa dos cortes orçamentais que impediram o reforço dos diques que a protegem.”Esta afirmação não dá conta de toda a verdade. Como temos a ideia que o sr. Rui Tavares é um jornalista que se preocupa com o rigor, vimos acrescentar uma correção para esta sua omissão.Para isso, socorremo-nos de Marlo Lewis, autor do livro traduzido para português «A Ficção Científica de Al Gore», que também se ocupou desta tragédia sucedida no sul dos Estados Unidos da América.Na pág. 64 da edição portuguesa, lê-se o destaque do texto do livro «Uma Verdade Inconveniente» de Al Gore, nas páginas 94-95 (da versão em língua inglesa): “E então chegou o Katrina... As conseqüências foram horríveis. Não há palavras para as descrever.”
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Ufa!!!
PRECISOU SER CASSADO PARA CONCEDER AUMENTO SALARIAL

O sorumbático e macambúzio Jackson Lago precisou ser cassado para conceder aumento salarial aos policiais civis. A luta foi intensa!!! Policiais Civis, delegados e os agentes penitenciários recorreram as greves, isso depois de várias conversações e promessas não cumpridas pelo governo que aí está. Agora, como que fazendo politicalha, já que foi cassado e quer por que quer deixar o Governo em estado de penúria, o macambúzio resolveu conceder os aumentos salariais e distribuir dinheiro público a revelia para que os seus cupinchas possam fazer caixa e politiquices visando as eleições de 2010. Contudo, o aumento foi válido, mesmo que tenha advindo de um ato politiqueiro do governador. Valeu!!! Principalmente porque a luta foi árdua pelas diversas categorias que compõem a segurança cidadã.
Leia mais no excelente Metendo o Bedelho...

A sorte dos massacrados na Varig na hora daverdade

“Hoje, os aposentados e pensionistas da Varig estão ao Deus dará. Promessas são a única coisa que conseguem do governo. Muitos já morreram. É um genocídio - porém, dentro da maior legalidade. Uma covardia com pessoas que trabalharam uma vida inteira e que, agora, estão abandonadas pelo Estado. Minha tristeza é que a única coisa que posso fazer é continuar escrevendo, escrevendo e escrevendo”.
(Christina Fontenelle - BLOG/Série CAI O PANO: Christina Fontenelle )

Nesta quarta-feira, 25 de março de 2009, o povo brasileiro terá oportunidade de saber o que ainda pode esperar do seu Supremo Tribunal. Entra em pauta um processo que se arrasta há 17 anos pelos meandros de uma Justiça que ainda não descobriu como desbloquear protelações impostas principalmente pelos advogados do governo federal. É o Recurso Extraordinário 571969, da lavra da Advocacia Geral da União, contra decisões, em todas as instâncias, que reconhecem a responsabilidade do Poder Público nos prejuízos causados à Varig em função do congelamento de tarifas decretado a partir do fracassado “Plano Cruzado (...)
Leia mais no “Pedro Porfírio”...

TST suspende reintegração de funcionária que aderiu a PDV da Caixa Econômica

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto da ministra Maria de Assis Calsing, desobrigou a Caixa Econômica Federal da obrigação de reintegrar ao trabalho uma ex-funcionária do banco que aderiu a programa de desligamento voluntário (PDV) e buscou retornar ao emprego em razão de doença ocupacional. Foi mantida, porém, a indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil em razão da diminuição da sua capacidade de trabalho. Segundo a ministra Calsing, a ruptura do contrato por vontade do empregado torna incompatível, do ponto de vista lógico-jurídico, a continuidade do vínculo, ainda que haja outra potencial garantia jurídica quanto ao contrato (no caso, estabilidade provisória em razão de doença ocupacional). A reintegração foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), depois de constatado que o desligamento ocorreu mesmo depois de a trabalhadora apresentar antecedentes de lesões por esforço repetitivo (LER). O TRT/BA desconsiderou o exame demissional, salientando que, em exames de praxe, não se aprofunda a investigação de doenças, ainda mais por se tratar de problema de difícil constatação, como é o caso de LER. Entenda o caso, clicando
aqui

TSE conclui julgamento de consulta sobre prévias partidárias


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluíram na sessão administrativa da terça-feira (24/03/09) o julgamento da consulta apresentada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sobre prévias partidárias e propaganda intrapartidária para divulgação das mesmas. O julgamento foi retomado com o voto do ministro Eros Grau, que interrompeu a sessão no dia 17 para analisar melhor o tema. Naquela ocasião, o relator da consulta, ministro Felix Fischer, respondeu às oito questões. A maior dúvida era em torno da primeira questão, que busca saber a partir de qual data é permitida a realização das prévias. No julgamento anterior, o relator respondeu que as prévias deveriam ser realizadas, em qualquer dia, até o dia 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, ficando a cargo do partido fixar a data, mediante alteração estatutária (artigo 10, da Lei 9.096/95), sendo autorizada a propaganda intrapartidária nos 15 dias que antecederem a essa data.No entanto, os ministros decidiram não conhecer, ou seja, não analisar esta questão por se tratar de tema intrapartidário. Em outras palavras, é uma questão que cabe ao partido decidir e não ao TSE, uma vez que não faz parte do processo eleitoral.Veja as respostas dadas pelo plenário do TSE às questões levantadas pelo PSDB, clicando
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A Operação Castelo de Areia
Por Geraldo Costa

PF: Partidos fariam caixa com Fiesp e construtora
Aloisio Milani e Marcela Rocha

A Operação Castelo de Areia, deflagrada nesta quarta-feira, 25, pela Polícia Federal em São Paulo e no Rio de Janeiro, segue o rastro de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e doação ilegal para partidos políticos. Empresários ligados à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) seriam, segundo fontes da investigação, intermediários de repasses ilegais feitos pela construtora Camargo Corrêa a “partidos políticos de grande expressão”.
A fonte de recursos seria a construtora Camargo Corrêa, responsável por grandes obras de infra-estrutura em todo o Brasil e que participa das maiores licitações públicas do setor. A operação investiga indícios e provas colhidas “muito recentes”, a maioria obtidas a partir de escutas telefônicas.
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Conselho da AMB declara apoio ao revanchismo da proposta de interpretação da Lei de Anistia

O Conselho de Representantes da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), em reunião no dia 4 de março, aprovou apoio à proposta de reinterpretação da Lei de Anistia (Lei 6.683/79). A decisão foi comunicada ontem (18) pelo presidente da entidade, Mozart Valladares Pires, ao ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em Brasília. “Entendemos que a legislação brasileira que regulou a anistia deve ser harmonizada com a Constituição Federal vigente e a normativa internacional dos Direitos Humanos”, diz a Associação, em comunicado. Para a AMB, “na presente quadra histórica da nossa já consolidada democracia, não concebemos adequada uma leitura da Lei de Anistia que abrigue excludentes de responsabilidade dos agentes que praticaram crimes contra humanidade no período da ditadura militar”. Com a aprovação, a Associação manifestou seu apoio aos ministros Paulo Vannuchi (SEDH) e Tarso Genro (Justiça), que apóiam a proposta de interpretação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)l para a Lei de Anistia.

Contra o crime, mais controle sobre os internautas

Ministério da Justiça defende mais rigor na identificação de usuários da rede. Proposta em estudo inclui cadastro com número do RG e nome dos pais de quem navega
Mário Coelho

O Ministério da Justiça (MJ) deve apresentar nas próximas semanas um projeto que, caso aprovado, diminuirá consideravelmente a privacidade do usuário de internet. O texto vai aumentar o rigor na identificação dos internautas, exigindo dos provedores de acesso dados como o número do RG e nome dos pais de quem está atrás do computador durante toda a navegação. O objetivo é coibir a prática de crimes na rede. A ideia do MJ seria similar a um taxista que, quando parasse para pegar um passageiro, exigisse o nome, o RG e a filiação para começar uma corrida. Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 84/99, que muda o Código Penal para tipificar condutas relacionadas ao uso de sistema eletrônico ou da internet, o ministério quer a inclusão de pontos que não foram discutidos até hoje pelo Congresso. “O Ministério da Justiça quer alterar alguns pontos do projeto. Entre eles, a pasta propõe a identificação do usuário durante a navegação na internet”, disse ao Congresso em Foco o senador, que foi informado pelo próprio ministério da mudança. A proposta é mais restritiva do que a elaborada pelo tucano. No texto que tramita na Câmara, os provedores seriam obrigados a guardar todos os registros de conexão de seus usuários – horário de log on e log off – em seus arquivos. O texto diz que eles seriam acessados somente com decisão judicial.
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A economia do dinheiro em troca de lixo

O sr. Bernanke propaga o fogo

Por Michael Hudson

Em 15 de Março, no show "60 Minutes" da CBS, o presidente do Federal Reserve, Ben Bernanke, utilizou uma falsa analogia já popularizada pelo presidente Obama no seu discurso do quase-Estado da União. Ele comparou o sector financeiro a uma casa incendiada – bastante justo, pois o incêndio está a destruir imóveis, o que leva a arrestos, abandonos, pilhagens (do fio de cobre e de qualquer outra coisa recuperável) e certamente a uma devastação do valor. O problema com esta analogia está apenas no lugar em que o edifício está situado, e o seu relacionamento com as "outras casas" (isto é, o resto da economia). O sr. Bernanke perguntou o que as pessoas deveriam fazer se um fumador irresponsável ateasse fogo à sua cama de modo a incendiar a casa. Será que os vizinhos deveriam dizer: "a culpa é dele, deixe a casa queimar"? Isso ameaçaria toda a vizinhança com o fogo, explicou o sr. Bernanke. A dedução, explicou ele, era que a recuperação econômica exigia um forte sistema bancário e financeiro. E foi exatamente isto o que ele disse: A economia não pode recuperar sem ainda mais crédito e dívida. E isto por sua vez exige milhões de milhões (trillions) de dólares dados pelos "vizinhos" ao homem irresponsável que deitou fogo à sua própria casa. É aqui que a analogia descarrila. Mas ao assistir "60 Minutes" a minha esposa comentou: "Isso é só o que o sr. Obama disse na noite passada. Será que se reúnem para combinar a metáfora a popularizar?" Eles parecem querer uma imagem que prenda os americanos no apoio a uma política mesmo que não gostem dela e muitos tenham vontade de deixar que a casa financeira (AIG, Citibank e Bank of America/Countrywide) se incendeie. O que há de falso nesta analogia? Para começar, casas bancárias não estão na mesma vizinhança onde vive a maior parte do povo. Elas são o castelo sobre a colina, a olhar a cidade de cima para baixo. Elas podem incendiar-se e deixar o topo da colina retornar "à natureza" ao invés de manter os de baixo a fitá-la como um templo do dinheiro que os mantêm em dívida.
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CASO DANIEL DANTAS

O silêncio dos jornais
Por Luciano Martins Costa

A Folha de S.Paulo e o Globo ignoraram a notícia, mas o Estado de S.Paulo publica na edição de terça-feira (24/3), com destaque, que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região impôs ontem uma importante derrota à estratégia de defesa do banqueiro Daniel Dantas. O controlador do banco Opportunity queria trancar a ação penal nascida da acusação de corrupção ativa, por tentativa de subornar um delegado federal para ser excluído da chamada Operação Satiagraha. A decisão é fundamental para o prosseguimento das ações judiciais contra Dantas. Por essa razão, os leitores da Folha e do Globo ficarão menos informados sobre o assunto do que os leitores do Estadão. A defesa de Daniel Dantas queria que a Justiça Federal considerasse irregular a parceria feita entre a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência – Abin – durante as investigações. Se a Justiça acatasse essa tese, o processo poderia ser abortado, mas os magistrados votaram por unanimidade considerando que a ação conjunta entre a Abin e a Polícia Federal não tem nada de errado.

Muito barulho

Fica, portanto, sobre a mesa, uma questão incômoda para ser respondida pela imprensa. A quem mais, a não ser ao próprio Daniel Dantas, interessaria toda a campanha feita principalmente pelos jornais O Globo e Folha de S.Paulo e pela revista Veja, no sentido de criminalizar as ações da Polícia Federal junto com a Abin?
Fica evidente, até mesmo para o leitor mais distraído com a paisagem, que parte da imprensa brasileira tem dedicado os últimos meses mais energia e espaço à tentativa de desqualificar os investigadores do que a investigar o acusado.
Foi tão desproporcional a concessão de espaço para supostas revelações sobre desmandos atribuídos ao delegado Protógenes Queiroz e ao juiz responsável pelo caso Satiagraha, Fausto de Sanctis, que algum leitor poderia supor que o delegado e o juiz é que eram os principais acusados.
O fato de parte da imprensa omitir na terça-feira (24) de seus leitores que a Justiça Federal considera normal a parceria entre a Polícia Federal e a Abin chega a soprar na brasa da teoria conspiratória segundo a qual o banqueiro contaria com a solidariedade de algumas redações.
Será que foi apenas um "furo" do Estadão? Os outros jornais não têm acesso à agenda da Justiça Federal?
Depois de todo barulho a respeito das ações conjuntas entre as duas instituições, o silêncio da Folha e do Globo chega a ensurdecer.
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Bancos requerem expropriar renda e depósitos da poupança

Para Meirelles e & Cia, rendimento do pobre não pode aumentar, só o dos especuladores

A caderneta de poupança, como é mais do que sabido, é a única aplicação financeira a que os pobres têm acesso no país. Além disso, a poupança tem uma finalidade social, pois 65% dos recursos depositados são destinados ao Sistema Financeiro da Habitação, o que inclui, além da construção de moradias, financiamento à obras de infra-estrutura e saneamento. Porém, ela rende apenas a Taxa Referencial de Juros (TR) - que, desde o governo Collor, serve como (mau) índice de correção monetária da poupança e do FGTS – e, além disso, mais 0,5% ao mês. Pois é exatamente sobre esses modestos rendimentos que nos últimos dias fabricou-se uma tempestade. Segundo porta-vozes dos bancos, os ganhos da poupança estariam perigosamente altos, e iriam provocar uma fuga dos aplicadores em títulos públicos. Esta última afirmação é uma chantagem contra o governo: se a rentabilidade da poupança não diminuir, haveria um rombo nas suas contas, pois os especuladores deixariam de comprar papéis públicos e iriam abrir cadernetas de poupança – para ganhar 0,5% ao mês, ao invés de ganhar o dobro com os títulos regidos pela taxa Selic, do Banco Central (ao mês, esta taxa, segundo o BC, está atualmente em 0,95%). A única alternativa seria aumentar mais ainda os juros dos títulos públicos para que os “investidores” não fugissem para as cadernetas de poupança.
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