Pedro do Coutto

Sem concurso, como repor as aposentadorias?

O ministro Paulo Bernardo anunciou no final da semana passada que o governo decidiu suspender a realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas na administração federal civil e, não só os concursos, mas também as novas nomeações de concursados que aguardam a convocação. A medida - acentuou o titular do Planejamento - visa a uma economia anual da ordem de 1 bilhão e 100 milhões de reais. Muito pequena.
Não sensibiliza o elenco de gastos oficiais. Para se ter uma idéia, o orçamento deste ano é de 1 trilhão e 563 bilhões. As despesas com o funcionalismo civil e militar, incluindo aposentados, pensionistas e reformados, estão previstas na escala de 126,7 bilhões de reais, conforme a Secretaria do Tesouro publicou no Diário Oficial.
Esta questão de concursos merece uma análise mais atenta, a começar por parte do próprio ministro Paulo Bernardo. Isso porque a administração civil possui cerca de 550 mil funcionários. Como a aposentadoria dos servidores, com base na emenda 20 de dezembro de 98, verifica-se aos 35 anos de contribuição com o mínimo de 60 de idade, e das servidoras aos 30 anos de contribuição e 55 de idade, pode-se, sem muito esforço, calcular a média de 33 anos para a obtenção do seguro social.
Dividindo-se 100 por 33, chegamos a um coeficiente muito próximo da realidade. Assim, projetando-se 3,3% sobre o total do funcionalismo federal, chegamos à conclusão que se aposentam por ano em torno de 16 mil e 500 funcionários. Estas vagas têm que ser repostas, caso contrário o Serviço Público fica progressivamente reduzido. E o Serviço Público é para atender à população, que cresce à velocidade de 1,2%a/a.
Menos 16 mil e 500 funcionários a cada ano representam uma perda substancial para a capacidade de atendimento e eficiência dos trabalhos administrativos. O serviço público é indispensável, tudo tem de começar e terminar nele. As empresas para se instalar dependem dele. A cobrança de impostos também. E sem empreendimentos e tributos, o poder público tem atingida sua capacidade de investir. Como se vê, é um círculo vicioso.
Podemos acrescentar a esse panorama crítico o fato de os vencimentos do funcionalismo estarem sofrendo forte diminuição indireta desde os dois mandatos de FHC, já que os reajustes que receberam - quando receberam algo - sequer acompanharam os índices inflacionários encontrados pelo IBGE. Como reflexo, entra em cena o desestímulo. Não apenas ele. Também o esvaziamento do fundo de Seguridade Social.
Por que isso? Porque contratações são feitas através da terceirização. Mas neste caso, as contribuições dos admitidos são destinadas para o INSS, não para o setor de Seguridade do Serviço Público. Os concursos não devem ser suspensos, muito menos as nomeações dos concursados aprovados e classificados. Mas é o que acontece e que agora o ministro Paulo Bernardo acentua.
A respeito dos concursos, deve acrescentar-se mais um ângulo na questão. Muitos são convocados para bancos de reserva. O que significa? Que os aprovados dependem, não só do êxito nas provas que fizeram, mas principalmente da existência de vagas.
Uma contradição que termina proporcionando a realização de concursos em série, à base da taxa de inscrição de 50 reais. Seria muito mais prático convocar-se concursos para preencher o número exato de vagas existentes. Por que não é feito isso? Seria muito mais simples. E asseguraria aos classificados a nomeação, pois elas são imprescindíveis para substituir os que se aposentam e os que falecem.
A administração pública não pode funcionar desfalcada. Uma questão simples, não? Simples demais.

Pedro do Coutto é colunista do "Tribuna da Imprensa"

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