Câmara dos Deputados
PLENÁRIO
Os líderes partidários e Mesa Diretora da Câmara se reuniram hoje, terça-feira (28), às 11h, para discutir a pauta de votações do plenário. Mesmo com a pauta ainda trancada por duas medidas provisórias, o projeto de resolução que extingue a cota mensal de passagens aéreas - e restringe o uso só para parlamentares e assessores a serviço - pode ser votado com prioridade.Os parlamentares devem votar o projeto que extingue a cota mensal e reduz em 20% o benefício a que têm direito os 513 deputados. A proposta garante a cada parlamentar um crédito que equivale ao custo de quatro trechos aéreos (ida e volta), da capital do estado de origem a Brasília. Os valores variam de R$ 3.764,58, para deputados do Distrito Federal (o que é um absusrdo), até R$ 14.989,85, para a bancada de Roraima.Pelas novas regras, somente os deputados poderão viajar pelas passagens pagas pela Câmara. Assessores a serviço também poderão fazer uso do recurso, desde que previamente autorizado pela Mesa. A medida proíbe ainda que os parlamentares acumulem os créditos de passagens de um ano para o outro.
Medidas Provisórias
As MPs relevantes que estão trancando a pauta são: A MP 457/09, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, as dívidas com o INSS.A medida altera a Lei 11.196/05, que trata sobre o parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais. Abrange dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 e vale também para débitos com autarquias e fundações de Seguridade Social. A segunda MP é mais polêmica e importante. É a Medida Provisória 458/09 que acelera o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal. O texto original, no entanto, foi bastante modificado pelo relator da proposta, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Entre os pontos de divergência, está a permissão para que proprietários de outras terras e empresas se beneficiem dessa regularização simplificada de posses, e a introdução de um dispositivo que legaliza terras com reserva legal – área de vegetação preservada – abaixo dos limites permitidos por lei. (leia sobre a MP 458)
Confira os trabalhos das Comissões da Câmara...
Senado FederalPLENÁRIO
A semana no plenário do Senado será de poucas votações. A pauta não está definida. Mas já é certo que a sessão deliberativa de quarta-feira (29) será destinada a homenagear Dom Helder Câmara, pelos cem anos de seu nascimento.
Agenda do Congresso Nacional
A semana no Congresso será de homenagem ao centenário de nascimento de Dom Hélder Câmara. Na programação, está o lançamento da reedição do livro Dom Helder: o artesão da paz. A obra foi organizada por Raimundo Caramuru Barros e Lauro de Oliveira. O evento ocorre na quarta-feira (29), às 14h, no plenário do Senado. Também será realizada a exposição Dom Helder Câmara: Memória e Profecia no seu Centenário - 1909/2009. A abertura será na manhã de quarta-feira, no Salão Branco do Senado. Além do livro e da exposição, a homenagem ao religioso contará ainda com a pré-estreia do documentário Dom Helder Câmara: O Santo Rebelde, dirigido por Erika Bauer. O filme será exibido no Auditório Petrônio Portella, às 19h.
Confira os trabalhos das Comissões do Congresso Nacional...
Fontes:
Agência Senado
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