Senado trabalhando...

Aprovado no Senado projeto que isenta do IR maiores de 70 anos

Foi aprovada, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), projeto do senador Efraim Morais (DEM-PB) - PLS 421/07 - que isenta do pagamento do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aposentados e pensionistas com mais de 70 anos. A matéria, que já tinha sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso solicitando sua votação em Plenário. A proposta altera a Lei 7.713/88. Além da isenção para os maiores de 70 anos, o projeto prevê uma redução escalonada no pagamento do IRPF, começando com 20% de desconto para os maiores de 66 anos. Já no mês em que o beneficiado completar 67 anos, esse desconto sobe para 40%, chegando aos 60% aos 68 anos e 80% aos 69 anos. Efraim disse que irá procurar os deputados federais para que a matéria seja votada ainda este ano e possa já entrar em vigor no ano que vem. Ele pediu que aposentados e pensionistas também procurem os deputados e solicitem a votação do projeto.
Leia o pronunciamento na íntegra...