sexta-feira, 22 de maio de 2009

Congresso Nacional trabalhando...

Plenário deve continuar análise de MP do Fundo Soberano e pode votar 100 bi para o BNDES

A pauta da próxima sessão deliberativa do Plenário, marcada para a terça-feira (26), está sobrestada por uma medida provisória e cinco projetos de lei de conversão, originários de MPs modificadas na Câmara. De início, os parlamentares devem retomar a discussão do PLV 5/09, proveniente da MP 452/08, que trata do Fundo Soberano do Brasil. A deliberação final sobre o mérito da matéria foi adiada, mas os pressupostos de urgência, relevância e adequação financeira foram aprovados esta semana e a discussão já foi encerrada. O projeto deu nova redação ao Fundo Soberano do Brasil (FSB), autorizou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a executar obras nas rodovias federais transferidas aos estados e alterou regras de licenciamento ambiental de obras em rodovias federais. O relator-revisor da matéria, senador Eliseu Resende (DEM-MG), dividiu seu voto em partes em virtude de a medida provisória tratar de três assuntos distintos. O segundo projeto da pauta é o PLV 06/09, originado da MP 453/09, que autorizou a União a emprestar R$ 100 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a capacidade da instituição de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será viabilizado principalmente pela emissão de título de dívida pública no mercado. O relator é o senador Fernando Collor (PTB-AL).
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PEC aprovada na Câmara diminui burocracia para divórcio
Rodolfo Torres (do “Congresso em Foco”)

Os casais brasileiros devem ter, em breve, mais facilidade para se divorciar quando assim desejarem. Os deputados devem analisar, em segundo turno, na próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a burocracia para quem deseja se separar legalmente. O texto foi aprovado ontem (20), em primeiro turno, pelo Plenário da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a PEC do Divórcio beneficiará cerca de 800 mil brasileiros. Para o presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Família (Abrafam), Adriano Ryba, as mudanças em discussão reduzem a interferência estatal na vida das pessoas. “A proposta é positiva, pois diminui a interferência do Estado para que as pessoas possam se envolver afetivamente”, destaca o especialista, que atua
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Câmara testa votação de reforma política na próxima quarta-feira (27)

Mesmo sem um acordo consolidado, líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram tentar colocar em votação na próxima semana dois itens polêmicos da reforma política: o financiamento público de campanha e a votação eleitoral por lista fechada. Para tentar fazer com que os parlamentares analisem a proposta a tempo para as eleições de 2010, os líderes tentarão aprovar primeiro um pedido de urgência para a votação do projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que reúne os dois itens. A votação da urgência, que será feita na próxima quarta-feira (27) servirá como indicador da disposição dos parlamentares para discutir a reforma política em plenário. O presidente da Câmara, Michael Temer, disse haver mais "disposição" entre os parlamentares para se votar a reforma política. A votação em lista fechada, na qual os eleitores não indicariam seus candidatos, mas sim o partido, é a proposta que causa mais polêmica. PR, PTB, PP e PSB fecharam questão contra a medida. Para ser incluída nas eleições de 2010, as propostas precisam ser aprovadas até setembro.
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Líderes partidários querem urgência na votação da reforma política

Em mais uma reunião para tentar acelerar a votação da reforma política na Câmara, os líderes partidários decidiram apresentar um requerimento de urgência à proposta. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), deve colocar em votação o documento na próxima semana. A ideia é iniciar a votação da reforma política ainda em junho, especialmente os dois pontos mais polêmicos: o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, proposta que não encontra consenso, especialmente entre os partidos menores. "Isso é um tiro na democracia, porque não é a população que vai escolher seus representantes", disse o líder do PR, Sandro Mabel (GO). Será criada também uma comissão especial para estudar as propostas sobre reforma política antes da votação em plenário.
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Procuradores definem três nomes para a PGR

Mário Coelho (do “Congresso em Foco”)

Cerca de 1,1 mil procuradores vão às urnas hoje (21), em todo o país, para escolher a lista tríplice dos candidatos ao cargo de procurador-geral da República. Os três nomes, após a eleição, serão encaminhados ao presidente Lula, que terá a missão de escolher quem vai comandar o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público Federal (MPF) pelos próximos dois anos. Disputam a vaga seis membros do Ministério Público, entre subprocuradores e procuradores. Da eleição e da consequente escolha de Lula, sairá o nome que vai substituir o atual procurador-geral, Antônio Fernando de Souza. A consulta, entretanto, é informal. Ao presidente cabe escolher o nome do novo chefe da Procuradoria Geral da República, que depois deve ser aprovado pelo Senado. Em tese, ele pode estar ou não entre os indicados pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). Mas o presidente Lula tem indicado o nome mais votado na lista tríplice do Ministério Público.
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PLV que parcela dívidas previdenciárias de municípios em 20 anos será votado pelo Senado

O projeto de lei de conversão (PLV 10/09) que permite o parcelamento das dívidas dos municípios já está na pauta de votações do Senado para a sessão deliberativa de terça-feira (26). O texto, proveniente da Medida Provisória 457/09, dá aos municípios direito de pagar seus débitos previdenciários e os de responsabilidade de suas autarquias e fundações em até 240 prestações mensais consecutivas (20 anos), desde que as dívidas tenham vencimento até 31 de janeiro de 2009. Pela proposta, as prestações a serem pagas deverão ser atualizadas somente pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A aplicação da TJLP foi uma das principais mudanças introduzidas pelos deputados, pois a MP original enviada pelo Executivo estabelecia a taxa Selic (10,5%) para corrigir as dívidas previdenciárias dos municípios. O PLV elimina as multas pelos débitos previdenciários e reduz à metade os juros de mora. O mesmo acontece com relação aos débitos de contribuições previdenciárias descontadas dos trabalhadores, cujo recolhimento é de responsabilidade dos municípios, e poderão ser parceladas em até 60 prestações.
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Comissões ouvirão presidente do BNDES na quarta

A crise econômica mundial será debatida nesta quarta-feira (27) com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, em reunião conjunta de cinco comissões do Senado. O objetivo é tomar conhecimento das medidas que o governo, por meio do banco, está adotando ou pretende adotar para fazer face aos problemas criados pela crise financeira e econômica internacional. O debate, marcado para as 10h, será realizado conjuntamente pelas Comissões de Acompanhamento da Crise Financeira e Empregabilidade, de Agricultura e Reforma Agrária, de Serviços de Infra-estrutura, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. A presença de Coutinho atende a requerimentos apresentados pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Valter Pereira (PMDB-MS).
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Mobilização contra vetos presidenciais será segunda-feira

Está mantida a mobilização de sindicalistas e aposentados, marcada para próxima segunda-feira (25), no Congresso Nacional, em defesa da realização de um acordo para a votação do veto presidencial à proposta que estende aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo em 2006. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (22), da Tribuna do Plenário, pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda - à Medida Provisória
288/06 - vetada. A afirmação de Paim foi feita logo após o senador Mão Santa (PMDB-PI) ter lamentado a aprovação, na quinta-feira (21), de requerimento da líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), adiando a sessão marcada para a próxima semana para análise de vetos presidenciais. Segundo Paim, a mobilização será mantida para que sindicalistas e aposentados possam negociar a votação do veto com senadores e deputados antes do recesso parlamentar marcado para julho.
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Mozarildo pede mobilização do país para "expulsão" de maus políticos das eleições de 2010

As próximas eleições, em outubro de 2010, devem ser a grande oportunidade para a população brasileira "expulsar" os maus políticos com mandatos tanto no Legislativo como no Executivo, nos estados e no plano federal. A sugestão foi feita pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em Plenário, nesta sexta-feira (22), quando defendeu uma mobilização geral de todas as instituições importantes do país, das universidades à Igreja, clubes da Maçonaria e do Lyons, para despertar a consciência de que, se existem os maus políticos, são os eleitores que os conduzem aos cargos.
- Então, é preciso separar o joio do trigo. E a oportunidade de ouro é em outubro do ano que vem, quando haverá essa chance, para que a população brasileira faça essa grande reforma - apelou.
Mozarildo observou que a notoriedade que os maus políticos alcançam no noticiário deteriora a imagem de todos os agentes do campo político. Ele aproveitou para pedir registro nos autos de entrevista em que o presidente do Senado, José Sarney, também defendeu a "expulsão" dos parlamentares que agem de forma moralmente condenável.
- Eu tenho certeza que, quando o senador José Sarney fala que é preciso expulsar os políticos, ele não está aqui se referindo a expulsar via Conselho de Ética, a expulsar via Poder Judiciário; ele está se referindo justamente a expulsar pelo voto. O eleitor é que deve colocar, tirar ou mandar novos, mas novos que não sejam da mesma coisa que aqui está - afirmou.
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Câmara libera viagens internacionais com dinheiro público
Fábio Góis (do “Congresso em Foco”)

A Mesa Diretora da Câmara recuou na orientação de restringir o uso da cota de passagens e autorizou, nesta quinta-feira (21), as viagens internacionais feitas por parlamentares “no exercício do mandato” e pagas com dinheiro público. Em abril, a Casa decidiu tornar mais rigorosas as regras do uso da cota mensal, entre elas as viagens ao exterior (leia aqui e aqui). As medidas foram uma resposta às revelações do Congresso em Foco sobre a farra das passagens. A liberação é um dos pontos do ato anunciado hoje (quinta, 21) pela Mesa que versa sobre a criação da cota única para o desempenho da atividade parlamentar. O ato estabelece que os valores da cota mensal variam de acordo com o estado de cada deputado. (confira a tabela)
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Sarney apresenta PL que disciplina atuação empresarial
Fábio Góis (do “Congresso em Foco”)
Na tentativa de impor uma agenda propositiva para o Senado, o presidente da instituição, José Sarney (PMDB-AP), apresentou nesta quinta-feira (21) ao plenário um projeto de lei que cria um estatuto para disciplinar a atuação das empresas estatais do país. Empresas públicas e de economia mista – caso da Petrobras e do Banco do Brasil – terão funcionamento regido por normas descritas no projeto. O momento em que o projeto é apresentado por Sarney tem um contexto particular: a divisão dos postos da CPI da Petrobras – sociedade de economia mista a ser "disciplinada" pelo PL – está em plena negociação no Senado, com implicações politico-econômicas imediatas na quarta maior empresa petrolífera do mundo. Em seu parágrafo único, em texto de 70 artigos, o projeto estabelece que “a constituição de empresa pública ou sociedade de economia mista dependerá de prévia autorização legal, que indique relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional”. Entre diversos pontos, a proposição obriga as empresas públicas a adotar o regime de sociedade anônima de capital fechado. O item exige criação de conselho fiscal e cumprimento de regras contábeis mais severas.

Flexibilização do horário de transmissão da 'Voz do Brasil' volta a ser debatida na CCT

Com 52 itens na pauta de votações, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza reunião extraordinária na próxima quarta-feira (27), às 8h30, quando pode ser apreciado o projeto de lei da Câmara (PLC 109/06) que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio Voz do Brasil. A reunião acontecerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. O relator da proposta, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou voto pela aprovação da matéria, na forma de um substitutivo, e pediu a rejeição dos projetos de lei do Senado (PLS 53/03, 294/04, 219/05, 353/07 e 368/08) que tramitam em conjunto com a proposição apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
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CAE do Senado vota projeto que elimina a cobrança de IR sobre a hora extra

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (26), às 10h, uma pauta com dez projetos, entre eles um que elimina a cobrança de Imposto de Renda sobre o serviço extraordinário dos empregados. O autor do projeto (PLS 109/06), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento de hora extra pelo patrão é uma indenização pelas perdas e danos do empregado, que troca o lazer pelo trabalho. Raupp lembra que as indenizações não são tributadas com Imposto de Renda, pois não são geradoras de renda. Pondera ainda que, apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deixar claro que o empregado não é obrigado a cumprir hora extra, na prática quem recusar a convocação da empresa ou do órgão público pode acabar sofrendo retaliações ou até ser demitido.
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Debate no Senado abordará reformulação do Cade e das regras de concorrência

O projeto de lei que reformula as regras de concorrência econômicae altera a estrutura e as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - aprovado em janeiro pela Câmara dos Deputados -, será o tema da audiência pública que o Senado realiza na terça-feira (26), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa será a segunda audiência que a comissão promove para debater o assunto. Entre os convidados para o debate estão Solange Paiva Vieira, diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, professora de Economia da Universidade de São Paulo (USP); e Nelson Nery Junior, professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Neto (Unesp). Apresentada em 2004 pelo deputado federal Carlos Eduardo Cadoca, a proposição é defendida pela base do governo o Congresso. Após ser aprovada na Câmara, a matéria passou a tramitar no Senado em fevereiro deste ano, sob a forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/09.
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CRA analisa projeto que restabelece exclusão de receitas da base de cálculo da contribuição do empregador rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vota, na próxima terça-feira (26), projeto que restabelece a exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física à Previdência, das receitas decorrentes da produção destinada ao plantio ou reflorestamento, de produto animal destinado à criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia em pesquisas científicas. O projeto (PLS 380/08), que altera a Lei 8.212/91, foi apresentado pelo então senador Casildo Maldaner.
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Presidente do COB apresenta projeto à CTD

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados (CTD) recebeu hoje do presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), Carlos Arthur Nuzman, uma cópia do processo que foi apresentado ao COI defendendo a candidatura do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. A CTD convocou Nuzman para uma apresentação aos parlamentares sobre o que está sendo feito em relação à candidatura. Nuzman foi recebido na Câmara dos Deputados pelo presidente da casa, Michel Temer, e depois se encaminhou à CTD para fazer a explanação aos parlamentares. De acordo com o presidente do COB, o projeto foi considerado “perfeito” pelo COI (Comitê Olímpico Internacional) e mesmo o Rio tendo ficado em último lugar na eleição das cidades que concorreriam à candidatura, ele está confiante em um resultado positivo para o anúncio que será feito em 2 de outubro. “Agora, começa um trabalho de convencimento político dos eleitores. O apelo turístico do Rio e do Brasil como um todo é fundamental e pode influenciar na decisão”, afirmou Nuzman.
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