"A essência dos crimes de responsabilidade, enunciados no art. 85 daConstituição Federal, é indubitavelmente de natureza ética. Quando osupremo mandatário da nação desonra-se, a ponto de atentar contra aexistência da União, o livre exercício dos Poderes constitucionais, osdireitos fundamentais do homem e do cidadão, a segurança interna do País,a probidade da administração, a lei orçamentária, ou o cumprimento das leis e das decisões Judiciais, é porque desceu à ignomínia do perjúrio, ao quebrar, conscientemente, o compromisso solene prestado por ocasião de sua posse: "manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a Independência do Brasil"(art.78).
Juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles Júnior e Paulo Bonavides, em denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Estratégia de Desequilíbrio Interno do Brasil adotada por FHC
Para completar a estratégia norte-americana de desestabilização e conquista do Brasil, não admira terem sido aprovadas reformas à Constituição de 1988 e demais medidas antinacionais de iniciativa do Executivo Federal nos últimos anos, em detrimento dos interesses do Pais e em benefício dos EUA e de suas transnacionais. Ou seja, as possibilidades de resistência brasileira vêm sendo minadas internamente com medidas inacreditáveis que vêm facilitando o projeto de ocupação da Amazônia pelas potências imperialistas, como as seguintes reformas muito bem lembradas pelo fundamental livro Globalização versus Desenvolvimento, do doutor Adriano Benayon, genial professor da UnB ( Universidade de Brasília):
1) eliminação da distinção legal entre empresas de capital nacional e de capital estrangeiro;
2) abertura da cabotagem a armadores estrangeiros, coisa que nenhum país desenvolvido e independente admitiria adotar hoje.
3) supressão do monopólio da União sobre o petróleo, criando futuras possibilidades de uma intervenção norte-americana em nosso País com a desculpa de proteger interesses de empresas ianques de petróleo, como aconteceu em 1848, quando, para defender as empresas petrolíferas norte-americanas no Texas, os EUA anexaram aquela região em detrimento do México;
4) entrega dos sistemas de telecomunicações e energéticos às empresas estrangeiras, daí os atuais "apagões" que poderão colocar o País de joelhos; Já que o governo faz um discurso "patriótico", conclamando o povo brasileiro a se unir diante da calamitosa possibilidade do "apagão", como uma necessidade excepcional a ser enfrentada, por que não faz o mesmo com as instituições financeiras internacionais, pedindo a compreensão deles para enfrentarmos essa situação tão adversa? Por que não decretar a moratória e remanejar os recursos que serviriam para o pagamento dos compromissos com o FMI para a imediata recuperação do setor energético? Por que o povo tem que pagar sobretaxa e ainda sofrer apagão por "erros" do governo e os banqueiros internacionais não? Se realmente a política monetarista do FMI é o melhor para o Brasil, eles iriam compreender e colaborar, como acontece em casos de grandes calamidades naturais. Caso contrário, estaria provado que querem, sim, nos arruinar. Eles e seus empregados daqui, que "governam" nossa gente. No que eles são melhores do que o povo brasileiro? A quem esse governo serve afinal? Creio que estas questões comprovam o crime de lesa-Pátria do Presidente e seus tecnocratas, pois a Pátria somos nós, não o FMI;
5) leis, tratados e decretos que completam as medidas antinacionais, como a aprovação dos acordos do GATT e a adoção dos dispositivos constitutivos da OMC, coisas que eliminam a autodeterminação do Pais no amplo espectro da política econômica, subordinando-a às forças estrangeiras e colocando-a em conformidade com uma postura de subserviência aos EUA, ao determinar ampla abertura comercial à penetração externa nos serviços e nas propriedades industrial e intelectual, bem como nos investimentos e movimentos de capital de todo tipo;
6) votação e sanção de lei de propriedade industrial redigida nos EUA, traduzida e somente depois emendada ao gosto das multinacionais atuantes no Brasil, sobretudo os oligopólios da química fina e setor farmacêutico. Lei estúpida que impede o desenvolvimento tecnológico e produtivo brasileiro em áreas vitais, como a alimentação e a saúde, abrindo a possibilidade de controle das futuras descobertas de princípios ativos extraídos da floresta amazônica;
7) outorga de monopólio às multinacionais sobre o patrimônio das planta e seres vivos de nosso ecossistema, além de incluir a biotecnologia, permitindo o patenteamento até de genes, concedendo monopólio de longa duração aos titulares das patentes em caráter retroativo (basicamente as multinacionais, inclusive as registradas no exterior). Protege também o segredo tecnológico (obviamente não patenteado) e veda a verificação dos contratos de transferência das tecnologias, excluindo o controle do Estado quanto à imposição pelas multinacionais das cláusulas restritivas;
8) acordos na área nuclear baseados no chamado "Princípio Tripartite", de que foram partes também a Argentina e a Agencia Internacional de Energia Atômica ( AIEA), baseadas nas Resoluções Modificativas às Salvaguardas do Acordo de Tlatelolco. Ambos, firmados pelo ltainaraty e aprovados pelo Senado Federal (1994), aumentam a submissão do País ao apartheid tecnológico e determinam inspeções a quaisquer instalações industriais, passíveis, segundo a AIEA, "de abrigar desenvolvimento de capacidade nuclear" que poderiam ameaçar os interesses militares norte-americanos de conquista de partes do território brasileiro.
E há, ainda, a Lei 9.112. de 1995, que submete a exportação de bens e serviços sensíveis, nos moldes das leis dos EUA, ao controle de órgãos federais, sob influência de organismos internacionais. Um simples parafuso da indústria civil pode ser componente também de um produto de defesa, tudo podendo, portanto, ser objeto de controle internacional. O País, barrado pelo modelo dependente de acesso à tecnologia industrial, tem, assim, de por à disposição de forças estrangeiras os poucos avanços que realiza. Tem de pedir o consentimento prévio de seus recursos justamente para aqueles que representam uma ameaça à nossa Soberania;
9) sistema de concessões que permite entregar o patrimônio público à gestão de empresas privadas multinacionais, por longo tempo, para que elas explorem serviços, sem estabelecer regulamentação e sistemas de controle capazes de assegurar um mínimo de responsabilidade no cumprimento de obrigações por parte das concessionárias, provocando graves situações para a população como a ´´ inesperada ``crise energética. Isso abrange setores vitais como o transporte ferroviário e rodoviário, a eletricidade, o fornecimento de gás, energia, água, saneamento, etc.., que numa eventual guerra são setores estratégicos e delicados por questões óbvias;
10) criação de agências federais no setor elétrico e no do petróleo, por leis que concedem às respectivas diretorias poderes para entregar recursos públicos do BNDES ( capitalizados junto aos contribuíntes) sem restrições quanto aos ganhos dos concessionários, e sem garantia de ressarcimento dos investimentos públicos, descapitalizando e endividando o Estado em benefício dos lucros privados das multinacionais, ou seja, a velha socialização de perdas e capitalização de lucros. Como explicar à sociedade que o dinheiro público financia, via BNDES, a compra do que se vende? Como entender que o governo gastou R$ 21 bilhões para sanear a Telebras e vendeu-a por R$ 22,2 bilhões? Descapitalização esta que vem comprometendo gravemente, além da área social, os investimentos em equipamentos e treinamento estratégico das Forças Armadas na defesa de nosso território;
11) o mais escandaloso programa de privatizações do mundo, amparado por leis, decretos e medidas provisórias juridicamente questionáveis. Ainda assim, na execução do programa, os Executivos federal, estadual e municipal, cometeram ilegalidades, contestadas, entre outros, por membros do Ministério Público. Entretanto, as ações para sustar os danos ao patrimônio público, não contaram com remédios efetivos por parte do Judiciário, a não ser em decisões de instâncias menores, cassadas nos tribunais superiores; entre outras tantas medidas energúmenas que não tenho espaço agora para listá-las... .
Leia o texto acima na íntegra...
VEJA TAMBÉM:
SEBASTIÃO NERY: "FHC FOI FACINHO" - Vi o Mundo - O que você nunca ...
Sebastião Nery - "FHC FOI FACINHO"
Mídia Sem Máscara - FHC, vendido à CIA?
O rei do entreguismo: Livro-bomba acusa FHC de ter servido a CIA
Liberdade de Expressão - Dinheiro da CIA para FHC
Provos.Brasil: SEBASTIÃO NERY: "FHC FOI FACINHO"
FHC, Fundação Ford e dólares da CIA - América Latina en Movimiento
Chora FH & Cia...
instituto de fhc aplicou 2,8 milhões no opportunity um leitor do ...
fhc: fernando henrique & cia
fhc: sessenta e um anos em oito
fhc: "chega como?
"Semana da Pátria" começa bem...
CPI da Dívida Pública: o único assunto que realmente importaria...
Deixar Patetalocci colocar as patas no Fundo Social do Pré-Sal é ...
FHC, Lula ea greve da Petrobras Altamiro Borges* Nos últimos dias ...
Blog do Saïd Dïb: E os PDVistas do FHC, senhor Paulo Bernardo?
Eterna pilantragem tucanóide...
Atenção vítimas de FHC! Nossa repórter Patrícia Castello Branco ...
"PDVistas" vítimas do canalha FHC são menos cidadãos que os ...
Blog do Saïd Dïb: Programa de Demissão "Voluntária" de FHC
Tribuna da Imprensa
Arnaldo Jaborrou...Há muito...
Tucanoduto privatóide...
Do Blog da Petrobras
Tucanagens....
Blog do Saïd Dïb: "Partido da Imprensa Golpista" parte pro ...
Míriam Leitão mente no "Bom Dia Brasil"
Blog do Saïd Dïb: Bomba Atômica: o Brasil não pode ter capacidade ...
coluna do helio fernandes
Blog do Saïd Dïb: Eleições 2010
Senado: por que Simon, o menino de recados de Serra, odeia tanto ...
Nenhum comentário:
Postar um comentário