terça-feira, 20 de outubro de 2009

Senado Federal

Collor defende regime de partilha para pré-sal

Ao coordenar audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta segunda-feira (19), para discutir a Petrosal - estatal que o governo pretende criar para representá-lo nos contratos de exploração do petróleo na camada pré-sal - o presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL), defendeu a adoção do regime de partilha para a exploração das novas reservas petrolíferas de alta profundidade.
Na avaliação do senador, as condições atuais de exploração de petróleo no Brasil são diametralmente diversas das que vigiam no país, por exemplo, na década de 70, quando se deu a implementação dos contratos de risco pela Petrobras. Hoje, argumentou, a probabilidade de êxito em perfurações no pré-sal é muito maior, dando "produções extraordinárias".
O senador apontou a "racionalidade" do regime de partilha, uma vez que, nesse sistema, o Estado brasileiro terá o controle da produção desde o momento em que o óleo sai da superfície da lâmina d'água até a sua comercialização.
- No regime de concessão o Estado não tem esse poder; a comercialização fica ao alvitre daquele concessionário e isso implica em problemas muito sérios para o país, no caso da comercialização ser feita a um preço que não interessa à questão econômica brasileira - alertou Collor.
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