domingo, 21 de fevereiro de 2010

Advogados de Kassab vão recorrer ao TRE contra de cassação de mandato

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil

Os advogados do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral contra a cassação do mandato dele e de sua vice, Alda Maco Antonio (PMDB). Eles foram condenados à perda do mandato pelo juiz da 1ª zona eleitoral de SP Aloísio Sérgio Resende Silveira. Eles foram condenados por receber doações consideradas ilegais na campanha de 2008. Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da próxima terça-feira (23), quando passa a contar o prazo de três dias para recurso no TRE. Por meio de nota à imprensa, o partido do prefeito, o Democratas, afirma que a ação dos advogados “deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular”, pois a decisão da Justiça é em primeira instância. Segundo o partido, a tese defendida pelo juiz em sua sentença e que afirma que o prefeito teria recebido doações ilegais em sua última campanha, já foi derrotada no Tribunal Superior Eleitoral em 2006. “Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirma o partido em nota. Em sua agenda para este domingo, o prefeito vai acompanhar agora pela manhã as atividades de um programa de férias em um parque localizado no bairro do Tatuapé, na zona leste da capital.

Advogados terão três dias da publicação para recorrer

O prefeito de São Paulo e sua vice foram condenados à perda do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral por receber doações consideradas ilegais na campanha de 2008. A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial da próxima terça-feira, quando passa a contar o prazo de três dias para os advogados recorrerem no TRE

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