Auditores criticam TCU por não decidir cortes em supersalários

Leandro Kleber - Do Contas Abertas

A União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) declarou em nota que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de dar mais 60 dias para o Poder Executivo constituir grupo de trabalho para avaliar os altos salários pagos na administração federal “não avança e nem resolve a questão”. Para a Auditar, o TCU “não deu prazo para solução do impasse, enquanto todo mundo continua recebendo acima do teto”. “Eles [ministros] não analisaram o mérito da questão. Não houve nenhum avanço na discussão sobre os altos salários. O tribunal solicitou que os interessados [que recebem acima do teto] sejam ouvidos. Essa decisão é atípica, já que nesses casos o entendimento é apenas entre o TCU e o órgão pagador do vencimento. O tribunal vai ouvi-los por qual motivo, se já está provado que recebem acima do teto definido constitucionalmente?”, afirma Bruna Couto, presidente da Auditar. Para ela, o fato de funcionários do TCU estarem entre os beneficiados por altos salários influenciou de certa forma a decisão do tribunal. A decisão do TCU foi proferida na última quarta-feira e estende o prazo para que o governo apure os altos salários pagos na administração federal e para que seja implantado o sistema integrado de dados relativo a remunerações dos servidores, um cadastro nacional de subsídios a funcionários públicos. Nele, será possível cruzar informações entre os três Poderes e os três níveis de administração - federal, estadual e municipal -, incluindo aposentados. A investigação foi motivada pelo Ministério Público Federal que apontou que cerca de 40 funcionários da corte e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) - órgãos de controle externo do Executivo - acumulam remunerações que extrapolam em R$ 4 milhões por ano o teto salarial previsto pela Constituição. Eles recebem, além do salário de funcionário da ativa, benefícios de aposentadoria de outros órgãos federais.
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