segunda-feira, 29 de março de 2010

Deputados defendem mais fiscalização para evitar abusos de bancos

Bancos e empresas de telefonia são campeões de reclamações dos cidadãos aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor. Deputados defendem atuação maior do Banco Central, do Ministério Público e dos Procons.

Edson Santos
Deputados defendem fiscalização rigorosa para que os bancos cumpram a legislação e respeitem o consumidor.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicou recentemente um estudo, resultado de um ano de trabalho, que coloca os grandes bancos do País no centro de um debate que ganhou corpo na Câmara na atual legislatura. Segundo o Idec, as instituições financeiras cometem uma série de infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), às normas do Banco Central (BC) e à própria autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Entre os problemas apontados pelo Idec estão o envio de cartão de crédito não solicitado pelo cliente, a cobrança de tarifa de renovação cadastral – proibida pelo BC –, a cobrança de tarifa para liquidação antecipada de empréstimo, prática condenada pelo CDC, e a não divulgação do Custo Efetivo Total (CET) nos contratos de empréstimo e financiamento.

Para deputados ligados à temática da defesa do consumidor e ao meio jurídico, o resultado da pesquisa não surpreende. Na Comissão de Defesa do Consumidor, os bancos e as telefônicas revezam-se no topo das reclamações, dirigidas por e-mail, de pessoas de todo o País. A novidade é que, para os deputados, o problema não é a necessidade de elaboração de novas leis, e sim de fiscalização dos órgãos responsáveis - Banco Central, Ministério Público e Procons - e cobrança dos consumidores.

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