Aposentados e pensionistas do Executivo passarão novamente pelo constrangimento da atualização cadastral
Por Said B. Dib
O anúncio do reajuste das aposentadorias - e demais benefícios pagos pela Previdência Social - para os valores superiores a um salário mínimo (9,7%), em apenas 6,14%, já foi uma canalhice do governo. E olha que não estou falando da patifaria maior, que foi o estupro da Constituição quando se decidiu, há algum tempo, fazer aposentados pagarem mais uma vez a previdência durante a aposentadoria, mesmo se sabendo que a Previdência, sem a DRU – Desvinculação das Receitas da União - é superavitária.
Enquanto o Brasil doa US$ 172 milhões para a reconstrução do Haiti, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, uma das figuras do governo que teimam em atrapalhar a candidatura Dilma, coopta representantes da Força Sindical e da CUT no debate sobre o aumento do salário mínimo (R$ 510) e dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS em 2011. Sindicalistas, infelizmente hoje amestrados, deixaram para trás o pedido de reajuste único e defenderam a inflação mais 80% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) para os segurados que ganham acima do mínimo, enquanto o piso nacional tem 100% do PIB. O governo não decidiu, mas pode aceitar a proposta. A fórmula atual leva em conta 50% da variação do PIB.
O relator e líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) - sempre ele - anunciou que a Medida Provisória 475/09, que reajusta os benefícios, só será votada dentro de 20 dias, para aguardar o resultado das negociações. Entenda-se: para enrolar os velhinhos. Se o reajuste for de 80%, o governo gastaria R$ 1,8 bilhão, contra R$ 2,4 bilhões dos 100%. Em São Paulo, 5 mil aposentados e pensionistas foram às ruas para pedir a votação dos projetos. Warley Martins, presidente da Cobap, criticou, com toda razão, a negociação em paralelo com as centrais. "Não fomos chamados para a reunião com o ministro Dulci. Não entendemos o porquê, uma vez que representamos a categoria. Mas seguiremos com o protesto. Vamos fechar uma rodovia. Faremos vigília na Câmara", avisou.
Ministério do Planejamento: caixa de maldades contra os velhinhos
Enquanto isso, o Ministério do Planejamento quer, mais uma vez, humilhar os velhinhos. Ao invés de formar uma equipe interministerial permanente para visitar os aposentados em suas casas, o ministro Paulo Bernardo quer que aposentados e pensionistas que recebem proventos ou pensões pagos com recursos do Tesouro Nacional, por intermédio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), passem novamente pelo constrangimento de atualização de dados cadastrais. Isso é o que determina o Decreto nº 7.141/2010, assinado pelo presidente Lula e publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A atualização das informações pessoais será realizada anualmente pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento e será condição para a continuidade do recebimento dos proventos e pensões. O Ministério do Planejamento deverá definir brevemente o cronograma de atualização cadastral, a forma de divulgação da atualização e os demais procedimentos que darão suporte ao cumprimento do decreto presidencial. Atualmente, o Siape processa todos os meses uma folha de pagamentos para cerca de 370 mil aposentados e 330 mil pensionistas, em todos os estados da Federação. Com a atualização cadastral, a SRH/MP passa a contar com um mecanismo permanente de controle da legitimidade desses pagamentos. Por isso, todos, mesmo os que se recadastraram recentemente, precisam atualizar os dados. Ao final, serão excluídos do cadastro os que faleceram ou perderam a qualidde de dependentes. O processo de atualização será feito em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que sejam alocados recursos tecnológicos e humanos, conhecimentos e infraestrutura utilizados em procedimentos semelhantes de atualização cadastral.
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