domingo, 22 de abril de 2012

Processo da "Tribuna da Imprensa" finalmente será julgado pelo STJ. Helio Fernandes está com 91 anos


Por José Carlos Werneck*

Depois de muita luta o processo da "Tribuna da Imprensa" finalmente chega ao Superior Tribunal de Justiça, onde será resolvido de forma definitiva.

Esta luta do bravo jornalista Helio Fernandes já dura mais de trinta anos e é um exemplo vivo e atual da morosidade da Justiça brasileira que, com sua conhecida lentidão, caiu no descrédito do jurisdicionado, que a cada dia que passa, desiste de lutar por seus direitos. Durante o período militar o jornal, por suas posições independentes, sempre a favor da plenitude democrática, consubstanciadas nos magníficos e corajosos artigos do jornalista Helio Fernandes, sofreu todo tipo  de  intimidações e perseguições, por parte da Censura. No início, a tática era mais amena e sutil. Cortou-se toda a publicidade oficial, passando-se depois a mandarem funcionários da Receita Federal, em constantes "visitas" às empresas que anunciavam na Tribuna, ocasião em que, explicavam a seus proprietários, "eventuais irregularidades poderiam ser encontradas", mas que tudo poderia ser "esquecido", desde o momento que deixassem de fazer anúncios no jornal de Helio Fernandes! A seguir a bota totalitária passou à intimidação brutal, que culminou num atentado violento em que o jornal foi destruído por bombas e um incêndio criminoso. Com bravura e denodo Helio enfrentou tudo de cabeça erguida e seguindo o conselho do valoroso Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da ABI e de advogados amigos, ingressando na Justiça com ação indenizatória patrocinada pelo brilhante jurista Dario de Almeida Magalhães, de cuja lavra é a magnífica exordial que deu início a todo o processo, que ora será apreciado pelo egrégio  Superior Tribunal de Justiça. É importante salientar que o mérito do processo já foi decidido definitivamente a favor da "Tribuna da Imprensa", pelo Supremo Tribunal Federal, ocasião em que o decano da Corte, o ilustre ministro Celso de Mello, proferiu magnífica e indiscutível decisão.

O que o Colendo Superior de Justiça apreciará agora é tão somente o valor da indenização a ser paga ao jornal. Diga-se de passagem, que sobre o processo a  douta Procuradoria-Geral da República, deu memorável parecer, muitíssimo bem fundamentado, pelo então procurador-geral, o douto jurista Claudio Fonteles, que, amparado em sólidas razões, manifestou-se inteiramente favorável ao pleito da "Tribuna da Imprensa". Da última vez que conversei longamente com Helio Fernandes, o processo ainda se encontrava no TRF da 2ª Região, aguardando, ainda, a decisão quanto a subida para o STJ. O jornalista, no alto dos seus 91 anos, mostrava-se desanimado quanto ao andamento do feito. Abalado com a perda de seus dois filhos,no ano passado, e preocupado com a doença do irmão (Millör,ainda não havia falecido),repetia várias vezes: “Werneck. Eu tenho 91 anos!Que Justiça é essa que demora três décadas para reparar uma injustiça?”, indignava-se. Argumentei que o processo estava agora na reta final,e que deveria obrigatoriamente cumprir os prazos legais previstos, mas que tinha certeza que a Justiça seria feita e que a decisão do Supremo Tribunal Federal não seria como no poema de Drummond, apenas um quadro na parede,mas uma reparação de todas as injustiças e odiosas perseguições perpetradas  contra ele e a sua "Tribuna da Imprensa". E é isso que todos,que acreditamos no Poder Judiciário e numa Imprensa livre e independente, esperamos que aconteça!

*José Carlos Werneck. Companheiro de o Globo, amigão verdadeiro de muitas jornadas. Nos honra em colaborar com este blog. Sangue bom!






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